Código de Ética e Conduta

1. Finalidade e Abrangência

O presente Código de Ética e Conduta estabelece os princípios e diretrizes que orientam a atuação da RAVAL FINTECH LTDA (“RAVAL”), aplicando-se a:

• sócios e administradores;
• colaboradores;
• prestadores de serviços;
• parceiros comerciais;
• terceiros que atuem em nome da RAVAL.

Este Código reflete o compromisso institucional da RAVAL com integridade, conformidade regulatória, estabilidade do sistema financeiro e proteção dos usuários.

2. Princípios Institucionais

A atuação da RAVAL é orientada pelos seguintes princípios:

• I – Legalidade e conformidade normativa;
• II – Integridade e boa-fé objetiva;
• III – Transparência e responsabilidade;
• IV – Segurança da informação e proteção de dados;
• V – Gestão prudente de riscos;
• VI – Respeito ao consumidor e às boas práticas de mercado;
• VII – Cooperação com autoridades competentes.

3. Conformidade Regulatória e Sistema Financeiro

A RAVAL atua integrada a instituição liquidante autorizada pelo Banco Central do Brasil, observando o arcabouço normativo aplicável ao seu modelo operacional.

São compromissos institucionais:

• observar normas relativas ao sistema financeiro nacional;
• adotar práticas compatíveis com prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
• manter controles internos adequados;
• cooperar com autoridades quando legalmente exigido;
• preservar a integridade do ecossistema financeiro digital.

Nenhum colaborador está autorizado a agir em desconformidade com a legislação, ainda que sob orientação hierárquica.

4. Integridade e Prevenção à Corrupção

A RAVAL adota postura de tolerância zero a práticas ilícitas.

É expressamente proibido:

• oferecer ou aceitar vantagem indevida;
• praticar fraude interna ou externa;
• manipular informações financeiras ou operacionais;
• omitir informações relevantes;
• realizar pagamentos ou recebimentos não autorizados.

Qualquer indício de irregularidade deve ser comunicado imediatamente pelos canais internos.

5. Prevenção à Fraude e Uso Indevido da Plataforma

Colaboradores devem atuar diligentemente na prevenção de:

• fraudes financeiras;
• uso indevido da plataforma;
• manipulação de sistemas;
• engenharia social;
• acesso não autorizado a dados.

A adoção de medidas preventivas deve sempre priorizar a segurança do sistema e dos usuários.

6. Conflito de Interesses

É vedado atuar em situação que gere conflito entre interesses pessoais e os interesses da RAVAL.

Situações potenciais de conflito devem ser comunicadas à administração para avaliação e tratamento adequado.

7. Proteção de Dados e Confidencialidade

A RAVAL compromete-se com a proteção de dados pessoais e informações confidenciais.

Todos devem:

• observar rigorosamente as políticas de proteção de dados e segurança da informação;
• utilizar informações exclusivamente para finalidades autorizadas;
• proteger dados contra acesso indevido;
• preservar o sigilo de informações estratégicas.

O descumprimento dessas diretrizes poderá gerar responsabilização disciplinar e legal.

8. Uso de Recursos Tecnológicos

Os sistemas, plataformas e recursos tecnológicos da RAVAL devem ser utilizados exclusivamente para finalidades institucionais.

É proibido:

• compartilhar credenciais;
• acessar informações sem autorização;
• instalar softwares não autorizados;
• extrair ou divulgar dados internos sem permissão.

9. Relacionamento com Clientes

A RAVAL compromete-se a:

• fornecer informações claras e transparentes;
• agir com diligência na resolução de demandas;
• respeitar os direitos do consumidor;
• adotar postura técnica e imparcial na análise de reclamações.

A confiança do usuário é valor essencial da organização.

10. Relacionamento com Parceiros e Terceiros

Os parceiros devem observar padrões equivalentes de integridade e conformidade.

A RAVAL poderá exigir cláusulas contratuais específicas de:

• confidencialidade;
• proteção de dados;
• prevenção à fraude;
• conformidade regulatória.

11. Canal de Comunicação e Não Retaliação

A RAVAL disponibiliza canal interno para comunicação de condutas que violem este Código.

As comunicações poderão ser realizadas de forma confidencial.

É vedada qualquer forma de retaliação contra quem, de boa-fé, reporte irregularidades.

12. Responsabilização e Sanções

O descumprimento deste Código poderá resultar em:

• advertência;
• suspensão;
• rescisão contratual;
• responsabilização civil ou criminal;
• comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

13. Supervisão e Governança

A Alta Administração supervisiona a implementação deste Código, assegurando que:

• existam controles internos adequados;
• riscos éticos e regulatórios sejam monitorados;
• medidas corretivas sejam adotadas quando necessário.

14. Atualização

Este Código poderá ser revisado periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.